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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 07:05
Falha em serviço privado de acompanhamento processual não invalida processo
A falha de um serviço particular de acompanhamento processual prestado a escritório de advocacia não anula o processo criminal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:55
Penalidade administrativa. Embriaguez constatada por policial militar.
alcoolemia não invalida ato administrativo, porquanto idônea a constatação pelo policial militar.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 14:53
Custeio de viagem de testemunha pelo autor não invalida depoimento
Assim entendeu a 6ª turma do TRT da 3ª região ao dar provimento a recurso.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 14:10
Deslocamento de competência não invalida necessariamente provas já produzidas
O exame de eventual nulidade de atos praticados por juiz que se declara incompetente para julgar a causa deve ser feito pelo juiz de primeiro grau competente para apreciá-la, cuja decisão submete-se ao controle pelas instâncias subsequentes
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 10:10
Falta de citação de envolvidos em ação invalida decisão judicial
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho aceitou recurso ordinário de um grupo de funcionários da Universidade Federal de Santa Maria ? UFSM (RS) pedindo a nulidade de decisão judicial favorável à instituição, alegando que nem todas as pessoas que faziam parte do processo foram devidamente citadas.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 18:21
Ausência de vítima em audiência preliminar não invalida ação
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu liberdade a um acusado de invasão de domicílio, ameaça e lesão corporal grave. A defesa dele alegou o não comparecimento da vítima em audiência preliminar, mesmo intimada oficiosamente.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 17:32
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 09:03
TST invalida contrato de experiência após contrato temporário
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 10:00
Ipea admite erro em pesquisa sobre estupro e contesta críticas
Para o presidente do instituto, o erro foi "uma fatalidade" e não invalida as conclusões gerais do estudo
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2022 - 16:36
Mantida decisão que ordenou reintegração imediata de empregado da Embraer
Falta de vigência de norma coletiva na época da dispensa não invalida o direito imediato à reintegração.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 13:45
TRF da 1ª Região confirma direito a pensão para filha de militar na 2ª Guerra Mundial
Para relatora do recurso, Lei de 1990 não invalida benefício, pois morte do ex-combatente aconteceu antes de sua promulgação
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 13:30
Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória
Caso no documento não indique o local de recebimento do pagamento o local será o domicílio do subscritos do título
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:00
Morte do cliente não invalida atos de advogado
Atos praticados por advogados de titulares que morrem após autorizar a apresentação são válidos, desde que os defensores não tenham ciência da morte do cliente
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 17:45
TRT-GO invalida norma coletiva que estipulava jornada 4×2
Para o relator, a prestação de serviços em jornadas de 12 horas por quatro dias consecutivos não encontra respaldo na Constituição
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 10:55
Troca de favores entre parte e testemunha invalida depoimento
De acordo com o juiz, ficou evidente a troca de favores entre as duas trabalhadoras, uma vez que a ?testemunha propôs ação contra o empregador com o mesmo objeto e se utiliza da colega como sua testemunha?
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 12:35
Alegada pressão política não invalida pedido de demissão
A Fundação se defendeu alegando que a iniciativa do rompimento do contrato de trabalho foi do próprio autor, que apresentou carta de demissão.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 11:42
Devolução dos autos fora do prazo não invalida recurso tempestivo
A devolução tardia, nas secretarias judiciárias, de processo com carga para o advogado da parte não impede a análise de recurso apresentado dentro do prazo legal.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 12:01
Pedidos incompatíveis não invalida toda a petição inicial
A Turma adotou, portanto, o entendimento de que, excluindo-se os pedidos incompatíveis, os demais devem ser julgados, se forem pertinentes.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 15:35
PRR-5: duração de escutas telefônicas não invalida prisão preventiva
Em parecer apresentado ao TRF-5, Ministério Público Federal argumenta que escuta telefônica por longo período é justificada em investigações complexas.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2008 - 11:06